Sou idoso ou pessoa com deficiência e vivo com baixa renda
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Benefício assistencial de um salário mínimo para pessoas idosas ou com deficiência em situação de vulnerabilidade, sem exigência de contribuições.
O que é
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC ou LOAS, garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência de longo prazo que comprovem não ter meios de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido pela família.
A lei estabelece um critério de renda familiar por pessoa, mas a análise da situação de vulnerabilidade pode considerar outros elementos, conforme a legislação e a jurisprudência.
Como ocorre a orientação
A sócia responsável analisa a composição familiar, a renda considerada e, nos casos de deficiência, a documentação relativa às avaliações médica e social. Também orienta sobre a manutenção do Cadastro Único atualizado, que é condição para o benefício.
Quando costuma ser relevante
- Você tem 65 anos ou mais e não tem meios de prover o próprio sustento.
- Você tem deficiência de longo prazo e vive com baixa renda familiar.
- O BPC foi negado ou suspenso.
Informações que geralmente são analisadas
- Inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico)
- Informações sobre a composição e a renda da família
- Documentos médicos, nos casos de deficiência, entregues somente pelo canal indicado pela equipe
Não envie documentos pelo site. Durante o atendimento, a equipe indica o canal adequado para o envio.
Dúvidas frequentes
Preciso ter contribuído para o INSS para receber o BPC?
Benefício de Prestação Continuada
Não. O BPC é um benefício assistencial e não exige contribuições. Ele é operacionalizado pelo INSS, mas segue regras próprias da Lei Orgânica da Assistência Social.
O BPC paga 13º e gera pensão?
Benefício de Prestação Continuada
O BPC não paga abono anual, o chamado 13º, e não gera pensão por morte aos dependentes.
Outras áreas
Atendimento
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A análise é feita por uma das sócias, a partir dos seus documentos. O primeiro contato pode ser pelo WhatsApp, por e-mail ou no escritório.