Atuação
Direito Previdenciário
A atuação está organizada pelas situações que levam as pessoas a procurar orientação. Cada página explica o assunto, quando ele se aplica, o que costuma ser analisado e como é a orientação.
Planejamento de aposentadoria
Comparação entre as regras aplicáveis ao seu histórico para definir a data e a forma de aposentadoria mais adequadas, antes de qualquer pedido.
Constituição Federal, art. 201 · Emenda Constitucional 103/2019Requerimentos administrativos
Pedido de benefício no INSS preparado com a prova de cada período e requisito, e acompanhamento até a decisão, inclusive em recurso.
Lei 8.213/1991 · Decreto 3.048/1999Revisão de benefícios
Recálculo de benefícios já concedidos para identificar erros de cálculo e períodos que deixaram de ser considerados, dentro do prazo legal.
Lei 8.213/1991, art. 103Contribuições e cálculos
Orientação sobre alíquota, regularização de períodos e efeito das contribuições no benefício futuro de autônomos, MEIs e facultativos.
Lei 8.212/1991, art. 21Benefícios por incapacidade
Auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente: requisitos, perícia e contestação de negativas.
Lei 8.213/1991, arts. 42, 59 e 86Pensão por morte
Análise do direito dos dependentes, do valor por cotas e da duração da pensão definidos pela Reforma de 2019.
Lei 8.213/1991, arts. 16 e 74 · Emenda Constitucional 103/2019, art. 23Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Benefício assistencial de um salário mínimo para pessoas idosas ou com deficiência em situação de vulnerabilidade, sem exigência de contribuições.
Lei 8.742/1993, art. 20Central de Conhecimento
CNIS, regras de transição, tempo especial, prazos de revisão e glossário, em linguagem clara.
Guias e conceitosAtendimento
Cada histórico previdenciário é único. Fale com a equipe.
A análise é feita por uma das sócias, a partir dos seus documentos. O primeiro contato pode ser pelo WhatsApp, por e-mail ou no escritório.