Os nomes mudaram
Desde a Reforma da Previdência de 2019, o auxílio-doença é chamado de auxílio por incapacidade temporária, e a aposentadoria por invalidez, de aposentadoria por incapacidade permanente. As regras básicas de acesso continuam previstas na Lei 8.213/1991.
O que o INSS analisa
- Qualidade de segurado: a pessoa precisa estar vinculada ao INSS quando a incapacidade começou. Esse vínculo pode ser mantido por um período mesmo sem contribuições, o chamado período de graça.
- Carência: em regra, são exigidas 12 contribuições mensais. Acidentes e algumas doenças previstas em lei dispensam essa exigência.
- Incapacidade: avaliada em perícia médica, que verifica se a pessoa está incapaz para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual.
Auxílio-acidente
O auxílio-acidente é diferente: ele é pago quando, depois de um acidente, ficam sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho que a pessoa exercia. Ele tem natureza indenizatória e pode ser recebido junto com o salário.
Documentação médica
Atestados, exames e relatórios médicos são decisivos. Por serem dados sensíveis, devem ser compartilhados somente nos canais indicados pela equipe durante o atendimento.
Este conteúdo é informativo e reflete as normas vigentes na data de atualização. A aplicação a um caso concreto depende da análise de documentos por advogada habilitada.