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Benefício negado pelo INSS: quais caminhos existem

Recurso administrativo, novo pedido ou ação judicial. O que considerar depois de um indeferimento.

Entenda o motivo da negativa

A carta de indeferimento informa a razão pela qual o INSS negou o pedido. Os motivos mais comuns são falta de tempo de contribuição, falta de qualidade de segurado, carência não cumprida, ausência de prova de um período ou conclusão da perícia médica.

O caminho mais adequado depende desse motivo e da prova que pode ser apresentada.

Recurso administrativo

O recurso é dirigido ao Conselho de Recursos da Previdência Social e, em regra, deve ser apresentado no prazo de 30 dias contados da ciência da decisão. Ele é feito pelo próprio Meu INSS.

Novo pedido

Quando a negativa decorreu de falta de documentos que agora estão disponíveis, um novo pedido bem instruído pode ser mais rápido do que o recurso. É preciso avaliar, porém, o efeito sobre a data de início do benefício.

Ação judicial

As ações previdenciárias contra o INSS tramitam na Justiça Federal. Causas de até 60 salários mínimos são julgadas, em regra, nos Juizados Especiais Federais. Na ação, a prova pode ser ampliada, com perícias e testemunhas.

Este conteúdo é informativo e reflete as normas vigentes na data de atualização. A aplicação a um caso concreto depende da análise de documentos por advogada habilitada.

Atendimento

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A análise é feita por uma das sócias, a partir dos seus documentos. O primeiro contato pode ser pelo WhatsApp, por e-mail ou no escritório.

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